A legislação brasileira é extensa no que diz respeito à saúde e segurança no ambiente de trabalho. As normas regulamentadoras são uma forma não só de proteger os contratados, como também os contratantes em caso de acidentes ou problemas de saúde. No caso dos funcionários de óleo e gás, há ainda mais cuidado, uma vez que o trabalho requer que o tripulante tenha preparo físico e mental para ser admitido.
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Por isso, eles passam por um processo rígido de exames médicos exigidos para crew members. Pois questões muito simples podem lhe deixar de fora do processo seletivo. Mas você sabe quais são obrigatórios para os trabalhadores de offshore? Confira neste post!
O que diz a legislação brasileira sobre os exames médicos para offshore?
A Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário é regida pela NR30, que tem como objetivo cuidar da saúde mental e física dos trabalhadores de uma empresa offshore, por exemplo. O documento expõe, de modo detalhado, todos os procedimentos relativos à saúde e segurança dos tripulantes.
Em relação aos exames médicos, a NR30 apresenta diferentes padrões mínimos básicos que devem ser avaliados. São eles:
- não apresentar qualquer distúrbio em seu senso de equilíbrio, sendo capaz de movimentar-se sobre superfícies escorregadias irregulares e instáveis;
- não apresentar qualquer limitação ou doença que possa impedir a sua movimentação normal e o desempenho das atividades físicas de rotina e emergência a bordo, durante o período de validade do seu certificado médico, incluindo-se agachar, ajoelhar, curvar e alcançar objetos localizados acima da altura do ombro;
- ser capaz de subir e descer, sem ajuda, escadas verticais e inclinadas;
- ser capaz de segurar, levantar, girar e manejar diversas ferramentas de uso comum, abrir e fechar alavancas e volantes de válvulas, e equipamentos de uso comum;
- demonstrar ter uma audição e uma fala adequadas para comunicar-se de maneira eficaz e detectar quaisquer alarmes sonoros;
- não apresentar sintomas de distúrbios mentais ou de comportamento;
- dentição – mínimo de 10 dentes naturais ou prótese similar, em cada arcada, que não comprometam a articulação normal e os tecidos moles;
- não estar sofrendo de qualquer problema de saúde que possa ser agravado pelo serviço no mar ou tornar o crew member inapto para esse serviço, ou colocar em perigo a saúde e a segurança de outras pessoas a bordo;
- não estar tomando qualquer medicamento que tenha efeitos colaterais que possam prejudicar quaisquer requisitos para um desempenho eficaz e seguro de atribuições de rotina e de emergência a bordo;
- ter capacitação física compatível com técnicas de sobrevivência pessoal, prevenção e combate a incêndio, primeiros socorros elementares, segurança pessoal e responsabilidades sociais.
Com o objetivo de verificar tais condições físicas de cada um dos trabalhadores de óleo e gás, é preciso que a empresa realize alguns exames que são obrigatórios por lei. Veja a seguir o que é e quando aplicá-los.
Exame admissional
De acordo com o artigo 168 da CLT, o exame admissional do empregado é obrigatório por parte do empregador. Isso significa que toda a pessoa empregada pelo regimento da CLT deve passar por uma avaliação médica antes de iniciar suas atividades.
O exame admissional tem como objetivo verificar a aptidão física do funcionário para as atividades que foi contratado. Um profissional especialista em medicina do trabalho fará testes físicos e mentais, bem como perguntas sobre a prática de exercícios físicos e consumo de cigarro e bebidas alcoólicas.
Exames complementares
No caso dos trabalhadores de óleo e gás, o exame admissional padrão não é o suficiente para identificar se o empregador está apto a assumir sua função. Logo, é necessário fazer exames complementares. Esses são realizados de acordo com a exposição a riscos específicos da função de cada trabalhador.
Confira alguns exemplos.
Audiometria
Audiometria é o exame que avalia a audição a partir de sons emitidos nas mais diferentes frequências. Esse é indicado para aqueles trabalhadores que ficarão expostos a ruídos de modo constante, como é o caso dos trabalhadores da offshore.
Radiografia
No caso de exames médicos para offshore, há dois tipos de radiografia. O Raio-X de tórax e o Raio-X da coluna. O primeiro é indicado para quem trabalha exposto à poeira ou em câmaras fechadas. Já o outro, é recomendado a todos que trabalham carregando peso.
Exames laboratoriais
Os exames laboratoriais são necessários quando o trabalhador é exposto a substâncias tóxicas. Esses são feitos a partir de análises clínicas do sangue, urina e/ou fezes do indivíduo. Além disso, análises toxicológicas também podem ser solicitadas no processo de admissão.
Acuidade visual
É exigido para aquelas atividades que exigem uma visão extremamente apurada. Por isso, é feito o exame de acuidade visual que tem como objetivo avaliar a capacidade funcional da visão do trabalhador, assim como a sua aptidão de diferenciar contornos e formas.
Exame médico periódico
É feito regularmente de acordo com indicação médica. O período de repetição e acompanhamento do profissional é definido por um médico de acordo com a função atribuída a cada trabalhador. Por exemplo, se o colaborador fica exposto a situações que podem resultar ou agravar doenças ocupacionais, é indicado que o exame seja repetido de seis em seis meses. É uma maneira de garantir a segurança da empresa e a saúde do funcionário.
Exame médico demissional
Quando o funcionário é desligado da organização, é preciso realizar o exame demissional a fim de comprovar que ele está deixando tal função em boas condições de saúde. Este deve ser realizado 15 dias antes da sua saída. Ou seja, enquanto o trabalhador estiver cumprindo o aviso prévio.
Exame de troca de função
Quando o funcionário troca de função, ele, provavelmente estará exposto a novos riscos. Por isso, é fundamental que novos exames sejam realizados a fim de garantir a sua saúde e verificar se o colaborador está apto física e psicologicamente para executar suas novas atividades.
Imunizações necessárias para tripulantes
As empresas offshore estão, em sua maioria, em países exóticos e que necessitam de algumas vacinas para residência. Entre as mais frequentes estão as vacinas:
- hepatite A;
- hepatite B;
- febre amarela;
- meningite;
- tétano;
- poliomielite, e;
- sarampo.
Nesses casos, é importante estar atento ao prazo para tomar as vacinas. Assim como, se necessário, de quanto em tempo, é preciso renová-la. Por exemplo, a febre amarela deve ser feita em até sete dias antes do embarque e não precisa ser renovada. Por isso, fique atento às recomendações dos países e também da empresa.
Aptidão e acompanhamento psicológico
Além dos exames que comprovam e acompanham a saúde física do crew member, também é de extrema importância uma avaliação e acompanhamento psicológico. A saúde mental dos funcionários de offshore exige atenção redobrada pois, eles passam longos períodos longe da família e de amigos.
Logo, é de extrema importância que a empresa faça um processo rígido de avaliação física e psicológica antes da admissão do candidato. E, depois devem ser realizados acompanhamentos periódicos para evitar um stress emocional e qualquer doença decorrente do trabalho.
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