O governo argentino promoveu por decreto (10/07) a desregulamentação do setor de aviação comercial, adotando de vez a política conhecida como “céus abertos”. De acordo com o nota oficial do Ministério dos Transportes da Argentina, com a medida “abre-se o ingresso de novos operadores, transparenta-se o modo como são atribuídas as posições e horários de voo às companhias aéreas e otimizam-se os serviços nos aeroportos”.
Além disso, permite-se a digitalização de trâmites, a desregulação dos serviços de rampa nos aeroportos e a agilização dos processos para a concessão de rotas. A mudança também autoriza que proprietários de pequenas aeronaves exerçam uma atividade legal sem a burocracia atual que impõe os mesmos requisitos das grandes companhias aéreas. Isso possibilitará que cidades intermediárias do interior do país, que atualmente não têm voos diretos, tenham acesso a uma maior conectividade.
Todas essas medidas fazem parte da regulamentação do DNU 70 de dezembro de 2023. A reforma do código aeronáutico regulamenta os acordos entre empresas para cooperar na conexão de suas operações, compartilhar horários de voos, rotas, recursos e conexão de voos, entre outros aspectos. “Eliminam-se barreiras desnecessárias, impulsiona-se a conectividade regional e global do país e das províncias, e consolidam-se os princípios de livre acesso aos mercados, lealdade comercial, desregulação tarifária e garantia da segurança operacional, entre outros”, explica o comunicado do governo argentino.
O objetivo final do pacote de reformas é aumentar a conectividade do país, incrementar as frequências e atrair novas empresas aéreas. Isso gerará um aumento no fluxo de turismo nas províncias argentinas, com tarifas mais competitivas para possibilitar que mais pessoas voem. Também são incentivados os investimentos necessários para o setor e o fortalecimento da segurança operacional.
As normas que regem o setor aéreo argentino não eram atualizadas há mais de 70 anos. Por isso, estão previstos mais decretos para reformar o Código Aeronáutico, revogar leis que provocam monopólios, implementar políticas de céus abertos e modificar funções de organismos públicos.
Todas essas medidas foram impulsionadas pelo Ministério de Desregulamentação e Transformação do Estado, liderado por Federico Sturzenegger, em articulação com a Secretaria de Transporte e a Secretaria de Simplificação do Estado. Trabalhou-se em conjunto com empresas do setor, universidades e equipes técnicas públicas e privadas, envolvendo mais de 80 atores da indústria.
O governo argentino vem implementando uma política de liberalização de voos por meio de acordos bilaterais que promovem a abertura de céus com Equador, Brasil, Peru, Chile e Uruguai, além de Panamá e Canadá, aos quais se somarão mais países nos próximos meses.
Fonte: Mercado & Eventos
