O significado de “offshore” já dá uma ideia do tema. Do inglês, o termo significa algo como “afastado da costa” e se refere a contas bancárias e empreendimentos abertos fora do país. Embora muitas vezes esse seja um assunto relacionado a operações ilegais, como os Panamá Papers, uma empresa offshore não é, por si só, ilegal.
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Para ajudar você a entender melhor o que são empresas offshores e como elas funcionam, preparamos um artigo completo sobre o assunto. Confira!
O que são empresas offshore?
Uma empresa offshore é aquela aberta em outro país, diferente daquele onde seu proprietário reside — ou seja, a empresa é aberta em nome de uma pessoa que não mora no lugar onde ela está estabelecida.
Uma offshore não é a mesma coisa que uma multinacional porque não tem nenhuma sede ou atividade econômica no país onde seu dono reside. Por isso, ela também pode ser chamada de sociedade ou empresa extraterritorial.
Alguns dos tipos mais comuns de empresas offshore são:
International Business Company (IBC)
Uma empresa internacional completa, com diretores, acionistas, capital social etc.
Limited Liability Company (LLC)
É um tipo de empresa formada por mais de um membro, que recebe uma parcela de ações. A LLC é muito usada para a aquisição de imóveis.
Trust
Mais complexa, funciona como um contrato para terceirizar a administração de bens e direitos de um settlor (outorgante) para um trustee (curador).
Onde as empresas offshores estão localizadas?
De modo geral, os lugares mais procurados para a abertura de empresas offshores são países que oferecem mais vantagens e fatores atrativos, como:
- moedas fortes;
- estabilidade econômica e política;
- carga tributária menor ou até isenção fiscal;
- segurança;
- liberdade de câmbio etc.
É comum encontrá-las em lugares que oferecem serviços financeiros sigilosos e de baixo custo, como as Bahamas, o Panamá ou as Ilhas Cayman — comumente chamados de paraísos fiscais, por oferecerem facilidades para atrair investidores e capital estrangeiros, permitindo a abertura de empresas por pessoas não residentes de forma rápida e sem muita burocracia.
As empresas offshores são legais?
Não há nenhuma ilegalidade em abrir uma empresa offshore, desde que ela seja devidamente declarada à Receita Federal e ao Banco Central do Brasil, caso tenha patrimônio superior a U$100 mil — isso garante a devida transparência às operações do negócio.
Evitar o pagamento de impostos não é necessariamente um crime e nem implica em evasão fiscal. O problema é a criação de empresas de fachada, que não têm atividade real e existem apenas para permitir a lavagem de dinheiro.
Assim, é bem comum que offshores sejam abertas para realizar comércio internacional e operações de importação e exportação.
Uma empresa brasileira, por exemplo, pode controlar uma offshore e exportar mercadorias para ela com preços de revenda (atacado).
Dessa forma, a controlada vai funcionar como uma distribuidora para a empresa brasileira, exportando a mercadoria para outros lugares e recebendo os lucros com isenção de impostos. Muitas vezes, nem é preciso enviar os produtos para a offshore, pois eles podem ir diretamente para o consumidor final.
Da mesma forma, uma offshore pode ser usada para benefícios na importação. Suponha que várias empresas brasileiras tenham que importar determinada matéria-prima para suas atividades. Juntas, elas abrem uma offshore para intermediar essa compra no mercado internacional, conseguindo descontos e vantagens por causa do volume da negociação.
Depois disso, elas promovem o repasse para as empresas brasileiras com uma pequena margem de lucratividade, suficiente para capitalizar a sociedade extraterritorial e cobrir seus custos. Elas, portanto, ganham na economia por escala e na redução de custos administrativos.
Além disso, uma empresa offshore pode ser utilizada para diversos outros fins, tais como:
- ser usada como veículo de investimentos;
- realizar planejamento tributário;
- ajudar no planejamento sucessório;
- comprar imóveis etc.
Existe, inclusive, quem utilize companhias offshore para todo tipo de transações online — como registros em sites de compras, hotéis e companhias aéreas —, evitando expor dados pessoais na internet.
Nada disso é ilegal, desde que respeite as regras previstas na Lei dos Preços de Transferência e as normas da Receita Federal.
Quais são os requisitos para abrir uma empresa offshore?
Antes de abrir uma offshore, é preciso discriminar os objetivos dessa operação e obedecer os requisitos legais previstos. Além disso, é importante verificar fatores em relação ao local escolhido, tais como:
- a proteção ao sigilo e à privacidade dos negócios, para evitar exposição dos nomes envolvidos a terceiros e garantir sua segurança;
- a legislação tributária, buscando preferencialmente locais que ofereçam impostos reduzidos (ou nulos) para rendimentos e operações de importação e exportação de mercadorias;
- a liberdade de câmbio, que não deve oferecer nenhuma restrição à compra ou venda de moeda e à transferência de divisas (capital) para qualquer outro país;
- a legislação bancária, que precisa permitir a realização de depósitos em moedas fortes.
Outra questão fundamental é estudar a legislação do lugar a respeito da abertura de sociedades. Confira o valor mínimo que é exigido para o capital autorizado e integralizado e se é exigida uma quantidade mínima de administradores. Também é preciso verificar se é permitido haver dirigentes residentes em outros países. Fora isso, é importante observar o limite de responsabilidades por sócios e acionistas.
Para a abertura da empresa em si, você precisa contar com a ajuda de um agente registrado no país escolhido, que será o responsável por registrar a empresa. Ele pode dar orientações precisas sobre os tipos de empresa disponíveis e os documentos necessários.
Em que moedas as operações são executadas em uma offshore?
Para segurança financeira, é importante evitar as moedas sujeitas a alta oscilação de valor. Por isso, as operações offshore são realizadas em moedas fortes, como o Euro ou o Dólar americano.
O Uruguai não é considerado um paraíso fiscal, mas oferece alguns benefícios fiscais e financeiros. A sua localização geográfica é bastante favorável para estreitar as relações econômicas com o Brasil, o que atrai muitos empresários e o torna interessante para a abertura de offshores.
Como o Real brasileiro é uma moeda corrente no sistema bancário e financeiro uruguaio, fica fácil fazer transferências entre o Banco do Brasil e os bancos do Uruguai usando a moeda brasileira e também convertendo esses depósitos para o Dólar.
Neste post listamos informações importantes sobre o que é uma empresa offshore. Esperamos tê-lo ajudado a entender o contexto desse assunto, muito relevante para empresários e investidores, bem como para quem se interessa por notícias econômicas e políticas.
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