A Comissão da União Europeia para Assuntos Internos confirmou oficialmente que o novo Sistema de Entrada/Saída (EES), medida de segurança fronteiriça da Europa da qual o ETIAS depende para ser colocado em prática, será lançado no dia 10 de novembro de 2024.
Esta confirmação é fundamental para que o ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem) entre em vigor no primeiro semestre de 2025. A data exata de início da implementação do ETIAS ainda não foi confirmada pela UE, mas acontecerá pelo menos seis meses após a implementação do EES (por volta de maio de 2025).
Embora já tenha sido anunciado anteriormente que 10 de novembro seria a data de lançamento do EES, esta foi a primeira vez que a União Europeia confirmou oficialmente sua data de implementação. O EES inclusive já está em fase final de testes e “afetará” cerca de 700 milhões de viajantes por ano.
O site oficial do EES já está em vigor, assim como o do ETIAS, mas a futura página de inscrição ainda não tem nada implementado, bem como o cadastro para o pagamento do visto.
O que é o EES?
O EES será um Sistema Oficial de Entrada/Saída devidamente automatizado, que registrará a chegada de turistas estrangeiros para estadias curtas, independentemente de serem elegíveis para entrada sem visto ou não. Além de registrar a entrada e saída de viajantes, o sistema também compilará as recusas de entrada.
O sistema substituirá o atual carimbo manual de passaporte e registrará o nome do viajante, o tipo de documento de viagem, os dados biométricos (impressões digitais e imagens faciais) e a data e o local de entrada e saída da UE.
O principal objetivo do sistema é modernizar o gerenciamento de fronteiras, impedir a migração irregular para o bloco e proteger os cidadãos europeus, entre outros. O EES também ajudará a identificar os que permanecem além do prazo, bem como aqueles que tentam entrar na UE usando documentos falsificados.
Assim que o EES for lançado, todos os estrangeiros terão que se registrar no sistema. Os dados dos viajantes serão armazenados em um banco de dados seguro por três anos. Isso significa que os viajantes não precisarão passar pelo processo de registro toda vez que entrarem e saírem do bloco.
Quais países adotarão o EES?
Os cidadãos brasileiros não precisam de visto para entrar na Europa, mas terão que utilizar o EES e o ETIAS quando forem implementados. Cerca de 30 países irão adotar o EES, com chegadas e saídas presentes nos registros europeus. Já o pagamento do “visto” só será adotado como requisito depois que o EES estiver em operação.
- Alemanha
- Áustria
- Bélgica
- Bulgária
- Croácia
- República Tcheca
- Dinamarca
- Eslováquia
- Espanha
- Estônia
- Finlândia
- França
- Holanda
- Hungria
- Islândia
- Itália
- Letônia
- Liechtenstein
- Lituânia
- Luxemburgo
- Malta
- Noruega
- Polônia
- Portugal
- Romênia
- Suécia
- Suíça
Quem estará isento do EES?
- Cidadãos de países europeus
- Turistas que chegam por Chipre e Irlanda (carimbo manual)
- Cidadãos de fora da União Europeia que possuam um cartão de residência
- Cidadãos de fora da UE que possuam autorização de residência
- Cidadãos de fora da UE que viajam para a Europa como parte de uma transferência de emprego ou para fins de pesquisa, estudos, treinamento, serviço voluntário, programas de intercâmbio ou projetos educacionais e au-pairing
- Titulares de autorizações de residência e vistos de longa permanência
- Cidadãos de Andorra, Mônaco e San Marino, Vaticano ou Santa Sé
- Pessoas isentas de controles de fronteira, como chefes de estado, trabalhadores transfronteiriços, etc.
- Pessoas com uma autorização de trânsito de fronteira local válida
- Membros da tripulação de trens de passageiros e de mercadorias em viagens de conexão internacionais
- Pessoas portadoras de um Documento de Trânsito Ferroviário Facilitado válido ou Documento de Trânsito Facilitado válido, desde que viajem de trem e não desembarquem em nenhum lugar dentro do território de um Estado-Membro da União Europeia.
O visto europeu ETIAS é outra história! Quando entrar em vigor, permitirá que cidadãos isentos de visto entrem em um território dentro da UE, mediante pagamento de taxa, para estadias consideradas de curta duração (até 90 dias). O ETIAS só será implementado quando o EES estiver consolidado.
O que é o ETIAS?
A autorização do ETIAS, que é quase um “visto europeu”, estará vinculada ao passaporte do viajante e terá validade de três anos, ou até o vencimento do passaporte (o que ocorrer primeiro). Quando um viajante obter um novo passaporte, ele também precisará de uma nova autorização de viagem do ETIAS.
Quanto custará o ETIAS?
O visto europeu custará 7 euros e levará alguns minutos para ser processado, embora o processo possa levar até quatro dias. Em alguns casos, se o viajante precisar fornecer informações adicionais, o processamento poderá levar até um mês. Menores de 18 anos ou maiores de 70 anos terão isenção de taxas.
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Para mais informações e atualizações sobre o ETIAS, acesse o site oficial.
Fonte: Panrotas
